Despacho 15 054/2007

Por despacho de 24 de Maio de 2007 do secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Carla Maria das Neves Marques, Elvira Paula da Silva Vitória Azevedo Claro e Luísa Maria Antunes dos Santos Mendes, técnicas superiores de 1.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, foram promovidas, precedendo concurso, a técnicas superiores principais da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, considerando-se exoneradas das funções anteriores a partir da data de aceitação do lugar.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, às nomeações em causa é atribuída eficácia retroactiva, com efeitos reportados a 24 de Maio de 2007.

28 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.