ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO
SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Junta de Freguesia de Portimão.
Endereço postal:
Praça da República, 25.
Localidade:
Portimão.
Código postal:
8500-540.
País:
Portugal.
À atenção de:
Serviços Administrativos.
Telefone:
(351) 282402140.
Fax:
(351) 282402149.
Correio electrónico:
concursos@jf-portimao.pt
Endereços internet:
www.jf-portimao.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Documentação específica pode ser obtida no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
Directiva n.º 2004/18/CE.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO/DESCRIÇÃO DO PROJECTO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao concurso de concepção/projecto pela entidade adjudicante:
Elaboração do projecto de remodelação do edifício da futura sede da Junta de Freguesia de Portimão.
II.1.2) Descrição sucinta:
Apresentação de propostas de solução para a elaboração do projecto de remodelação do edifício da futura sede da Junta de Freguesia de Portimão, com vista à subsequente adjudicação do respectivo contrato de prestação de serviços, ao concorrente hierarquizado em primeiro lugar.
II.1.3) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74223000.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CRITÉRIOS A UTILIZAR PARA SELECÇÃO DOS PARTICIPANTES
Serão admitidos os concorrentes que cumpram as condições regulamentares e satisfaçam as exigências referentes aos documentos de habilitação estabelecidas no caderno de encargos que integra o processo do concurso.
III.2) PARTICIPAÇÃO RESERVADA A UMA PROFISSÃO ESPECÍFICA
Sim.
Profissão:
Arquitecto inscrito na Ordem dos Arquitectos ou equivalente para os concorrentes de outros países.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público.
IV.3) CRITÉRIOS A APLICAR NA AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS
Qualidade da solução arquitectónica, entendida nas seguintes componentes:
Adequabilidade ao programa de intervenção;
Integração na envolvente;
Estrutura funcional;
Flexibilidade intrínseca da solução;
Exequibilidade da solução.
IV.4) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.4.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
1/07-JFP.
IV.4.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e complementares:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
26/10/2007.
Hora: 16:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Preço: 12,10.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento
IVA incluído. Pagamento prévio a liquidar em numerário, vale postal ou cheque.
IV.4.3) Prazos de recepção dos projectos e dos pedidos de participação
Data: 26/10/2007.
Hora: 16:00.
IV.4.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.5) PRÉMIOS E JÚRI
IV.5.1) Será atribuído um prémio/prémios:
Sim.
Número e valor dos prémios a atribuir:
1.º prémio - 15 000 euros;
2.º prémio - 10 000 euros;
3.º prémio - 6000 euros;
4.º prémio - 3750 euros;
5.º prémio - 2500 euros.
Aos autores dos restantes projectos, que se distingam pela sua singularidade, poderão ser atribuídas menções honrosas de natureza não pecuniária.
IV.5.2) Informações sobre os pagamentos a todos os participantes:
Os prémios de natureza pecuniária, cujos valores líquidos no caso de concorrente pessoa singular, são os indicados no número anterior, serão liquidados logo que decorridos vinte e cinco dias úteis, após o encerramento do concurso.
IV.5.3) Contratos complementares:
Serão celebrados contratos de prestação de serviços na sequência do concurso com o vencedor ou com um dos vencedores do concurso:
Sim.
IV.5.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri:
Sim.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) CONCURSO DE CONCEPÇÃO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.2) OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo do concurso pode ser obtido nos endereços indicados no anexo A.1.2, durante os dias e horas normais dos respectivos expedientes, desde o dia em que, na Imprensa Nacional, no Jornal Oficial da União Europeia ou no Diário da República, primeiro ocorra a publicação do anúncio, até ao dia e hora da recepção dos trabalhos.
As propostas são enviadas para a Junta de Freguesia de Portimão e os pedidos de participação para a Ordem dos Arquitectos - Secção Regional do Sul e Secção Regional do Norte.
O concurso é de uma fase, sujeita a anonimato e constará da elaboração de um estudo prévio simplificado.
Os pedidos de esclarecimento decorrem até 40 dias a contar da data do envio do anúncio para publicação.
A visita ao local do empreendimento decorrerá no 20.º e 21.º dias úteis subsequentes à data do envio do anúncio para publicação.
As respostas aos pedidos de esclarecimento terão lugar até 25 dias após a data limite dos pedidos de esclarecimento.
O acto público do concurso (abertura dos trabalhos) terá lugar no 1.º dia útil imediato à data limite para recepção dos trabalhos.
O concorrente hierarquizado em 1.º lugar adquire direito à celebração de um contrato de prestação de serviços, na sequência do presente concurso.
VI.3.2) Interposição de recursos:
Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:
De acordo com a legislação aplicável.
VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/07/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Ordem dos Arquitectos - Secção Regional do Sul.
Endereço postal:
Travessa do Carvalho, 23, 1.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-003.
País:
Portugal.
À atenção de:
Serviços de Concursos.
Telefone:
(351) 213241164; (351) 222074250.
Fax:
(351) 213241165; (351) 222074259.
Correio electrónico:
concursos@oasrs.org; concursos@oasrn.org
Endereço internet:
www.oasrs.org; www.oasrn.org
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODE SER OBTIDA DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
Designação oficial:
Ordem dos Arquitectos - Secção Regional do Sul.
Endereço postal:
Travessa do Carvalho, 23, 1.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-003.
País:
Portugal.
À atenção de:
Serviços de Concursos.
Telefone:
(351) 213241164; (351) 222074250.
Fax:
(351) 213241165; (351) 222074259.
Correio electrónico:
concursos@oasrs.org; concursos@oasrn.org
Endereço internet:
www.oasrs.org; www.oasrn.org
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODE SER OBTIDA DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
Designação oficial:
Junta de Freguesia de Portimão.
Endereço postal:
Praça da República, 25.
Localidade:
Portimão.
Código postal:
8500-540.
País:
Portugal.
À atenção de:
Serviços Administrativos.
Telefone:
(351) 282402140.
Fax:
(351) 282402149.
Correio electrónico:
concursos@jf-portimao.pt
Endereço internet:
www.jf-portimao.pt
2 de Julho de 2007. - A Presidente da Junta, Ana Figueiredo.
2611028059