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Aviso 12300/2007, de 6 de Julho

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Sumário

Celebração de contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 12 300/2007

Contratos de trabalho a termo resolutivo certo

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis, nos termos do Código do Trabalho, com os trabalhadores a seguir indicados, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho:

Nuno Miguel Rodrigues Gabriel Bentes - na categoria de técnico superior de 2.ª classe (biblioteca e documentação), escalão 1, índice 400, com início de funções em 26 de Março de 2007, de acordo com o meu despacho de 16 de Março de 2007.

Patrícia Isabel Correia Marques Romão - na categoria de técnica profissional de 2.ª classe (biblioteca e documentação), escalão 1, índice 199, com início de funções em 19 de Março de 2007, de acordo com o meu despacho de 16 de Março.

Ana Maria Ramos Silvério - na categoria de técnica profissional de 2.ª classe (biblioteca e documentação), escalão 1, índice 199, com início de funções em 26 de Março de 2007, de acordo com o meu despacho de 16 de Março.

António Domingos Romeiro Valentim - na categoria de operário qualificado (jardineiro), escalão 1, índice 142, com início de funções em 4 de Junho de 2007, de acordo com o meu despacho de 1 de Junho de 2007.

Manuel Francisco Gonçalves Camões - na categoria de operário qualificado (jardineiro), escalão 1, índice 142, com início de funções em 27 de Agosto de 2007, de acordo com o meu despacho de 1 de Junho de 2007.

António Lameira Calado Ripado - na categoria de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128, com início de funções em 4 de Junho de 2007, de acordo com o meu despacho de 1 de Junho de 2007.

Domingos do Carmo Estrela Ramos - na categoria de tractorista, escalão 1, índice 142, com início de funções em 4 de Junho de 2007, de acordo com o meu despacho de 1 de Junho de 2007.

25 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.

2611026796

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1583866.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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