Declaração DD3638, de 21 de Agosto

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 191, de 21.08.1981, Pág. 2167
Data: 1981-08-21
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Sumário

Rectifica a numeração dos Decretos Regionais da Região Autónoma dos Açores passando o Decreto Regulamentar Regional nº. 36/81/A, o Decreto Regulamentar Regional nº. 37/81/A e o Decreto Regulamentar Regional nº. 38/81/A respectivamente a Decreto Regulamentar Regional 37/81/A, a Decreto Regulamentar Regional 38/81/A e o Decreto Regulamentar Regional 39/81/A.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a numeração dos decretos regulamentares regionais da Região Autónoma dos Açores publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 179 e 180, de 6 e 7 de Agosto de 1981, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário e no texto, onde se lê:
Região Autónoma dos Açores
Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional 36/81/A
Decreto Regulamentar Regional 37/81/A
Decreto Regulamentar Regional 38/81/A
deve ler-se:
Região Autónoma dos Açores
Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional 37/81/A
Decreto Regulamentar Regional 38/81/A
Decreto Regulamentar Regional 39/81/A
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1981-08-07 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 39/81/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
Aplica à Administração Regional e Autárquica da Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei nº 110-A/81, de 14 de Maio, introduzindo-lhe certas adaptações.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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