Despacho 24491/2002, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 265, de 16.11.2002, Pág. 18927
- Data: 2002-11-16
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa anexo, necessárias à construção da obra de duplicação do troço Cete-Penafiel, da linha do Douro.
Aviso
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