Aviso 12246/2007, de 5 de Julho
Renovação dos contratos de trabalho de Ana Isabel Soares Carreira e de Telmo João Pardal Salgado
Aviso 12 246/2007
Manuel Rito Alves, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, foram renovados os contratos a termo com Ana Isabel Soares Carreira, técnica de engenharia topográfia de 2.ª classe, por mais três anos, e com Telmo João Pardal Salgado, técnico superior de geografia de 2.ª classe, por mais um ano.
5 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Rito Alves.
2611026655
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1583376.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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