Despacho (extracto) 14329/2007, de 5 de Julho
Rescisão do contrato como assistente do mestre Pedro André Lameiro Abrantes
Despacho (extracto) n.º 14 329/2007
Por despacho de 10 de Maio de 2007 do director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo reitor desta Universidade e publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi ao mestre Pedro André Lameiro Abrantes, assistente além do quadro desta Faculdade, rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2007, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
10 de Maio de 2007. - O Presidente do Conselho Científico, Carlos A. V. Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1583235.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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