Despacho 13 999/2007
Lista n.º 55/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 6 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Ricardo Lopes Nogueira ... 4-3-78
Valdir José Pereira ... 14-7-74
Elisangela Paula de Sousa ... 6-12-78
José Eduardo Sant'Ana ... 16-8-64
Agnaldo Santos Carolino ... 21-12-73
Leonardo Luiz Leão Jacinto ... 10-7-79
Lucia Carvalho de Andrades Formoso ... 2-6-69
Gilmar da Graça ... 31-12-62
Geraldo José de Souza ... 30-1-65
Luiz Pereira de Araujo Neto ... 28-11-88
Lucas Chaves de Azevedo ... 1-8-73
José Dimar da Silva ... 10-3-69
8 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.