Despacho 13 998/2007
Lista n.º 53/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 6 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Janife de Souza Gomes Boynard ... 3-9-74
Sônia Maria da Silva ... 22-2-70
Geraldo Lopes dos Santos ... 1-2-63
Eduardo de Almeida Nascimento ... 3-10-78
Adriana Souza Neres ... 1-10-75
Elizeu Rodrigues da Silva ... 2-8-66
Joanigno Mendes Rodrigues ... 26-3-63
Cleonice de Campos José ... 27-12-67
Cristiane Aparecida dos Santos Moreira ... 19-6-68
Paulo José dos Reis ... 19-7-68
Ademilson da Silva Alves ... 23-8-85
Edna Costa de Arruda Almeida ... 31-10-74
Marilia Ribeiro da Costa ... 23-1-65
Antônio Carlos Medeiros dos Santos ... 12-6-69
6 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
