Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 6 de Junho de 2007, foram renovadas, por mais três anos, as comissões de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:
Licenciada Maria Helena dos Santos Varandas, procuradora-geral-adjunta no Supremo Tribunal de Justiça - com efeitos a partir de 21 de Junho de 2007.
Licenciado Francisco José Miller de Oliveira Mendes, procurador-geral-adjunto a exercer as funções de inspector do Ministério Público - com efeitos a partir de 21 de Junho de 2007.
Licenciado António Francisco de Araújo Lima Cluny, procurador-geral-adjunto no Tribunal de Contas - com efeitos a partir de 22 de Junho de 2007.
Licenciada Maria Manuela Flores Ferreira, procuradora-geral-adjunta-coordenadora do Tribunal Central Administrativo Sul - com efeitos a partir de 23 de Junho de 2007.
Licenciada Ruth Maria Ferreira de Castro, procuradora-geral-adjunta-coordenadora do Tribunal Central Administrativo Norte - com efeitos a partir de 23 de Junho de 2007.
Licenciado Jorge Manuel Ferreira da Cruz Leal, procurador-geral-adjunto no Tribunal de Contas - com efeitos a partir de 2 de Julho de 2007.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Junho de 2007. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.