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Por ter saído com inexactidão o despacho 4311/2007 (2.ª série), de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de Março de 2007, rectifica-se que, no n.º 4, onde se lê "a competência referida na alínea h) do n.º 1" deve ler-se "a competência referida na alínea f) do n.º 1".
17 de Maio de 2007. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Luís Pinto Ramalho, general.
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