Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, o Decreto-Lei 210/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 20 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, onde se lê "A extinguir, quando vagar, o lugar criado pela Portaria 189/85, de 8 de Maio.» deve ler-se "A extinguir, quando vagar, o lugar criado pela Portaria 189/86, de 8 de Maio.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.
