Despacho 24026/2002, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 261, de 12.11.2002, Pág. 18698
- Data: 2002-11-12
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Sumário
Cria um grupo de trabalho com a incumbência de estudar e propôr medidas que visem ultrapassar os entraves existentes de natureza económica e outros que impedem o desenvolvimento da aquicultura. Determina a composição do referido grupo de trabalho.
Aviso
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