Aviso 11 615-E/2007
Plano de pormenor da zona do Centro de Saúde de Ourém - Alteração
David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, a Câmara deliberou, por unanimidade, em reunião de 26 de Fevereiro de 2007, aprovar os termos de referência do Plano de Pormenor da Zona do Centro de Saúde de Ourém.
Será concedido um período de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com redacção dada pelo n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
As sugestões e informações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregues na secretaria da Câmara Municipal.
Estão previstas três fases para a elaboração do Plano:
1.ª fase - Proposta preliminar do Plano - 3 meses;
2.ª fase - Proposta do Plano - 2 meses;
3.ª fase - Proposta da Versão Final do Plano - 1 mês.
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicitado nos órgãos da comunicação social.
18 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
(ver documento original)