Portaria 1466/2002
de 15 de Novembro
Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público indicados na coluna "Estabelecimentos» do anexo à presente portaria;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Fixação das vagas
São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no curso de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público.

2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 25 de Outubro de 2002.

ANEXO
Curso de complemento de formação em Enfermagem
Ensino superior público
Vagas para o ano lectivo de 2002-2003
(ver tabela no documento original)