Despacho 23624/2002, de 6 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 256, de 06.11.2002, Pág. 18391
- Data: 2002-11-06
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Sumário
Determina que a execução das obras do metro do Porto fiquem dispensadas do cumprimento dos limites do ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.
Aviso
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