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Anúncio de Procedimento 5705/2015, de 21 de Setembro

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Sumário

Arranjos Urbanísticos na Rua Carlos Silva Melo Guimarães

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5705/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505931192 - Município de Aveiro

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Aveiro

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810 156

Localidade: Aveiro

Telefone: 00351 234406300

Fax: 00351 234406301

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-aveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Arranjos Urbanísticos na Rua Carlos Silva Melo Guimarães

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de passeios

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 90114.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45432110

Valor: 90114.03 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Carlos Silva Melo Guimarães

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. Os constantes da cláusula 19ª do Programa de Procedimento

2. Alvará de construção ou título de registo, emitido pelo INCI,IP, que contenha as seguintes autorizações: 8ª Subcategoria da 2ª

Categoria de classe correspondente ao valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Ambiente, Energia e Obras

Endereço desse serviço: Centro de Congressos de Aveiro - Cais da Fonte Nova

Código postal: 3800 200

Localidade: Aveiro

Telefone: 00351 234406300

Fax: 00351 234406301

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-aveiro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AcinGov ( http://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Aveiro

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810 156

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-aveiro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/09/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente

408947183

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1578321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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