Despacho (extrato) 10492/2015, de 21 de Setembro
Autorizada a celebração de CTFPTI, com José Manuel Oliveira Carvalho, como Professor Adjunto na ESA, deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 10492/2015
Por despacho de 14 de agosto de 2015, do Presidente deste Instituto foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com José Manuel Oliveira Carvalho, como Professor Adjunto, na sequência da transição prevista conforme o disposto nos artigos 8-A e 9.º-A, do Decreto-Lei 207/2009, com a redação dada pela Lei 7/2010, de 13 de maio, e alínea b) do artigo 87.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7/1 (CPA) para exercer funções na Escola Superior Agrária, deste Instituto, em regime de tempo integral, com exclusividade, com efeitos reportados a 21 de julho de 2015, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 185 da tabela do pessoal docente do ensino superior politécnico.
10/09/2015. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
208937852
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1578267.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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2015-01-07 -
Decreto-Lei
4/2015 -
Ministério da Justiça
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo
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