Aviso DD2568, de 30 de Outubro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 250, de 30.10.1989, Pág. 4816
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Data:
1989-10-30
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Torna público ter entrado em vigor, no dia 11 de Agosto de 1989, em Portugal, o Regulamento nº 54 anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor.
Aviso
Por ordem superior se faz público que Portugal aceitou o
Regulamento 54 anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco da Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, feito em Genebra em 20 de Março de 1958.
O referido Regulamento entrou em vigor, para Portugal, a 11 de Agosto de 1989.
Nesta data o referido Regulamento fora já aceite pelos seguintes países:
Áustria, Bélgica, Checoslováquia, Espanha, França, Finlândia, Holanda, Hungria, Jugoslávia, Luxemburgo, Noruega, Reino Unido, República Democrática Alemã, República Federal da Alemanha, Roménia, Suécia, Suíça e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1989/10/30/plain-157819.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/157819.dre.pdf .
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