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Aviso DD2565, de 30 de Outubro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Nigéria denunciado, em 25 de Agosto de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Nigéria denunciou, em 25 de Agosto de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Conforme o artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para a Nigéria a 25 de Agosto de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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