Despacho 13 235/2007
Por despachos de 18 e de 28 de Maio de 2007 da directora-geral de Estudos, Estatística e Planeamento e da secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, respectivamente, foi autorizada a transferência de Odete Maria Borges Severino Soares, técnica superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com a mesma categoria, para o quadro de pessoal do ex-Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do então Ministério do Trabalho e da Solidariedade, considerando-se exonerada do lugar de origem com efeitos a 1 de Junho de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Maio de 2007. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.