Portaria DD398, de 21 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 116, de 21.05.1985, Pág. 4754
- Data: 1985-05-21
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o novo regime a aplicar na zona de protecção do Serviço de Fomento Mineiro no Porto (São Mamede de Infesta), de acordo com a planta em anexo, que define também a zona "non aedificandi".
Aviso
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