Aviso 11 417/2007
Discussão pública
O município de Oliveira de Azeméis torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 4 de Junho de 2007, que vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 2, referente ao loteamento titulado pelo alvará 11/85, para o prédio localizado no lugar de Fontanheira, freguesia de Carregosa, requerido em nome de António Pereira Duarte, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
12 de Junho de 2007. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
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