Aviso (extracto) n.º 11 275/2007
Exoneração de secretário do Gabinete de Apoio ao Vereador
Por despacho por mim proferido em 4 de Junho do corrente ano, cessou funções em regime de tempo inteiro desta autarquia o vereador Reinaldo José Rocha da Silva, ao abrigo do n.º 3 do artigo 58.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Nos termos e para os efeitos consignados no n.º 3 do artigo 74.º do citado diploma legal, foi exonerado das suas funções de secretário de apoio ao vereador supra-referenciado Fernando Pedro Rodrigues Soares Aveiro da Assunção, com produção de efeitos desde 4 de Junho de 2007.
11 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Jorge Codinha Antunes Barroso.
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