Despacho (extracto) n.º 12 782/2007
Por despacho de 24 de Maio de 2007 do director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, no uso de delegação de competência do reitor da Universidade do Porto, foi o Doutor Manuel Eduardo Carvalho Duarte nomeado definitivamente professor auxiliar além do quadro desta Faculdade, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2007. (Não carece de visto de Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
Tendo em conta o relatório pormenorizado de actividades apresentado pelo professor auxiliar Manuel Eduardo Carvalho Duarte Correia e a apreciação dos pareceres dos professores José Alberto Cardoso e Cunha - professor catedrático do Departamento de Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa - e Miguel Caetano de Oliveira Filgueiras - professor catedrático do Departamento de Ciência de Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto -, a comissão coordenadora do conselho científico, em 18 de Abril de 2007, considera que a actividade científica e pedagógica desenvolvida durante aquele período satisfaz os requisitos do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, pelo que propõe a sua nomeação definitiva como professor auxiliar.
20 de Abril de 2007. - O Presidente do Conselho Científico, Baltazar Manuel Romão de Castro.
24 de Maio de 2007. - A Chefe de Divisão e de Recursos Humanos, Prazeres Freitas.