Aviso 11095/2007, de 20 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais
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Fonte: Diário da República n.º 117/2007, Série II de 2007-06-20.
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Data:
2007-06-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Afixação de lista de antiguidade
Aviso 11 095/2007
Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que a lista de antiguidade do pessoal do quadro do Gabinete das Relações Culturais Internacionais reportada a 31 de Dezembro de 2006 se encontra afixada, para consulta, nas instalações deste Gabinete.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99.
31 de Março de 2007. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1575208.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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