Aos 22 dias do mês de Janeiro de 2007, pelas 9 horas e 30 minutos, na Rua da Artilharia Um, 79, 7.º, em Lisboa, por as instalações da sede social não permitirem a reunião em condições satisfatórias, reuniu a 2.ª sessão da assembleia geral da sociedade APIPARQUES - Gestão de Parques Empresariais, S. A., sociedade comercial anónima com sede na Estrada do Vale da Rosa, freguesia de São Sebastião, em Setúbal, com o número de pessoa colectiva 503580929, com o capital social de Euro 20 186 305 integralmente realizado, para continuação da assembleia geral iniciada em 22 de Dezembro último e suspensa até esta data para apreciação e votação do n.º 4 da seguinte ordem de trabalhos:
1) Deliberar sobre a eleição dos membros dos órgãos sociais;
2) Deliberar sobre a dispensa de prestação de caução por parte dos administradores;
3) Deliberar sobre a eleição da comissão de vencimentos;
4) Deliberar sobre a autorização para o exercício de actividades remuneradas e não remuneradas pelos administradores eleitos, em excepção ao regime das incompatibilidades previsto no artigo 7.º da Lei 64/93, de 26 de Agosto.
Presidiu aos trabalhos o presidente da mesa, Sr. Dr. Jorge Correia da Silva Bártolo, que, na ausência do secretário, escolheu para secretariar a reunião a representante da accionista Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E., Sr.ª Dr.ª Maria João Veiga Gomes.
O Sr. Presidente da Mesa confirmou que estavam presentes ou representados accionistas titulares de 99% das acções representativas do capital social, conforme lista de presenças que fica arquivada em anexo à presente acta e que dela faz parte integrante, pelo que declarou a assembleia validamente constituída e em termos de funcionar e deliberar dando início aos trabalhos.
Iniciados os trabalhos pelo n.º 4, foi apresentada pela representante da accionista Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E., Sr.ª Dr.ª Maria João Veiga Gomes, a seguinte proposta:
Com fundamento no interesse que para a APIPARQUES - Gestão de Parques Empresariais, S. A., reveste o controlo das suas participações sociais, que a participação de administradores nos respectivos conselhos de administração potencia, autorizar a acumular funções, não remuneradas:
O Sr. Dr. Francisco José da Fonseca Nunes e Sá, como vogal não executivo da direcção da Associação Porta Atlântica (APA) e como presidente da mesa da assembleia geral da Associação para a Formação Tecnológica no Litoral Alentejano;
O Sr. Engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, como administrador não executivo da Figueira ParaIndústria - Gestão de Parques, S. A.;
O Sr. Dr. Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias, como vogal não executivo da ADRAL - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S. A.
Com fundamento no interesse que para a APIPARQUES - Gestão de Parques Empresariais, S. A., reveste a ligação com outras sociedades do sector empresarial do Estado e com os seus accionistas, autorizar a acumular funções, ainda que remuneradas:
O Sr. Dr. Francisco José da Fonseca Nunes e Sá, como presidente da mesa da assembleia geral de participantes do FIQ API Capital FIEP, do FIQ API Capital III e do FIQ API Capital GPI, como vice-presidente não executivo do conselho de administração do CEDINTEC e como vogal não executivo do conselho de administração da LISPÓLIS;
O Sr. Dr. Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias, como membro de direcção da ADFER;
O Sr. Engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, como administrador não executivo da MANTERO - Agricultura e Comércio Internacional, S. A., e da AGRIBISSAU - Companhia Agrícola da Guiné Bissau, S. A.
Com fundamento na falta de prejuízo para as funções exercidas na sociedade, na ausência de conflitos de interesses, atentas as actividades a que se dedicam, e o início das funções adiante referidas ser anterior à data da nomeação como administradores da sociedade, autorizar a acumular funções, ainda que remuneradas:
O Sr. Engenheiro Fernando Gomes da Silva, como gerente da Sociedade Agrícola do Faiel, S. A., e da CCV - Sociedade Agro Pecuária, Lda. (remunerado), como presidente da mesa da assembleia geral da Casa Agrícola Quinta da Foz - Sociedade Agro-Pecuária, Lda. (sociedades familiares), e director da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira (associação sem fins lucrativos);
O Sr. Dr. Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias, como docente no ISCTE e no INDEG.
Discutida a proposta, foi a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, pelo que a assembleia autoriza assim o exercício das actividades remuneradas e não remuneradas especificamente discriminadas pelos administradores eleitos, em excepção ao regime das incompatibilidades previsto no artigo 7.º da Lei 64/93, de 26 de Agosto.
E nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada pelas 9 horas e 30 minutos e lida a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
16 de Maio de 2007. - A Directora Administrativa e Financeira, Isabel Maria Tenreiro.
