SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS

O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso:

Sim.

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

Endereço postal:

Rua D - Edifício 120, 3.º piso.

Localidade:

Aeroporto de Lisboa/Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

À atenção de:

Conselho de Administração.

Telefone:

(351)218413500.

Fax:

(351)218402747.

Endereços internet:

Endereço do perfil de adquirente:

www.ana.pt

Mais informações sobre o sistema de qualificação podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Outra documentação pode ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Os pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Actividades aeroportuárias.

SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

II.1) DESIGNAÇÃO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE

Prestação de serviços de consultoria de estratégia, organização, operações, processos e de sistemas de informação, bem como de apoio no processo de privatização em curso.

II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 11.

II.3) DESCRIÇÃO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

Prestação de vários serviços no âmbito da melhoria contínua da sua posição competitiva, da optimização de recursos, bem como de reestruturação e reflexão estratégica e apoio no processo de privatização.

II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74141000.

II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO SÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)?

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.1.1) Qualificação para o sistema:

Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:

Só serão qualificados os candidatos que respeitem, cumulativamente, os seguintes requisitos de capacidade técnica:

1) Experiência comprovada em prestações de serviços com objectos semelhantes aos dos serviços de consultoria que irão ser contratados no âmbito deste sistema no sector aeroportuário na Europa ou na América do Norte, ou experiência comprovada em prestações de serviços com objectos semelhantes aos dos serviços de consultoria que irão ser contratados no âmbito deste sistema no sector da aviação global em Portugal;

2) Indicação de que dispõem de escritório ou representação na União Europeia aquando da realização das prestações de serviços;

3) Demonstração de que as equipas a alocar às prestações de serviços a adjudicar serão totalmente compostas por elementos que possuam qualificações académicas ao nível de doutoramento ou mestrado, com excepção dos analistas que poderão ser licenciados.

Só serão qualificados os candidatos que respeitem, cumulativamente, os seguintes requisitos de capacidade financeira:

1) A média do volume de negócios do candidato, respeitante aos três últimos exercícios económicos findos, deverá ser igual ou superior ao valor correspondente a 10 000 000 de euros;

2) A autonomia financeira do candidato deverá ser igual ou superior a 15% para cada um dos três últimos exercícios económicos findos, sendo calculada como o quociente entre os capitais próprios e o total do activo líquido.

Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:

Capacidade técnica - documentação referida no artigo 6.º do programa de procedimento, salientando-se:

1) Lista de prestações de serviços efectuadas nos últimos cinco anos, de natureza semelhante aos que serão objecto de adjudicação no âmbito do presente sistema, contendo indicação do objecto, da entidade adjudicante, montante e duração, acompanhadas de declarações abonatórias das respectivas entidades adjudicantes;

2) Declaração do candidato a indicar a morada ou domicílio do seu escritório ou representação;

3) Curricula dos elementos a afectar às prestações de serviços e respectivos certificados de habilitações.

Capacidade financeira - documentação referida no artigo 6.º do programa de procedimento, salientando-se:

1) Relatório e contas e respectivos anexos dos três últimos exercícios económicos findos;

2) Certificação legal de contas dos três últimos exercícios económicos findos.

III.1.2) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.1.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.2.2) Duração do sistema de qualificação:

Período de validade:

De 06/06/2007 até 05/06/2010.

IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação:

Não.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) UM OU MAIS CONTRATOS NO ÂMBITO DE QUALIFICAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.2) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Prevendo-se que a formulação de convites para a adjudicação da primeira prestação de serviços ocorra durante o corrente mês de Junho, será da maior conveniência que os interessados apresentem a sua candidatura com a maior brevidade após a publicitação do Sistema de Qualificação.

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 05/06/2007.

5 de Junho de 2007. - O Director dos Serviços Jurídicos e do Contencioso, Francisco Sebastian.

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