Aviso 11 011/2007
Abertura de discussão pública
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, vereadora do pelouro das obras particulares, urbanismo e desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado, que terá início ao 8.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República o período de discussão pública sobre a proposta de alteração às especificações constantes da licença/autorização de loteamento titulado através do alvará de loteamento da Zona Industrial Cova das Faias, emitido em 14 de Setembro de 2000, em nome da Junta de Freguesia de Marrazes, referente ao prédio sito na Mata Nacional dos Pinheiros, da freguesia de Marrazes e do concelho de Leiria, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 2600, da freguesia de Marrazes, cujo processo de licenciamento decorreu os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria.
As alterações incidem sobre o lote 2 e foram requeridas por José Gaspar Pereira Roda.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis.
A proposta de alteração encontra-se disponível, para consulta, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Loteamentos, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 15 horas e 30 minutos.
Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública, sugestões, reclamações ou observações.
10 de Maio de 2007. - Por delegação da Presidente da Câmara, a Vereadora, Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos.
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