Aviso 11 009/2007
Abertura de discussão pública
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, vereadora do pelouro das Obras Particulares, Urbanismo e Desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado, que terá início ao 8.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta de alteração às especificações constantes da licença/autorização de loteamento titulado através do alvará 571/89, emitido em 24 de Julho de 1989, referente ao prédio sito na Urbanização Quinta da Barreta, São Romão, da freguesia de Pousos e do concelho de Leiria, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4324, da freguesia de Pousos, cujo processo de licenciamento decorreu os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria sobre o lot-20/87.
As alterações incidem sobre o lote 55 e foram requeridas por Aquilino Carreira Imobiliários, Lda.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis.
A proposta de alteração encontra-se disponível, para consulta, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Loteamentos, nos dias úteis entre as 9 horas e as 15 horas e 30 minutos.
Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública, sugestões, reclamações ou observações.
10 de Maio de 2007. - Por delegação da Presidente da Câmara, a Vereadora, Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos.
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