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Declaração DD3530, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 302/89, de 4 de Setembro, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece as normas de execução do orçamento da Segurança Social para 1989.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 302/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 4 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa das despesas, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Outubro de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-04 - Decreto-Lei 302/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Estabelece as normas de execução do orçamento da Segurança Social para 1989.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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