Portaria 1538/2002, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 241, de 18.10.2002, Pág. 17349
- Data: 2002-10-18
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Sumário
Determina que as instalações do Instituto Geológico Mineiro em São Mamede de Infesta, em Matosinhos, passam a ter a zona de protecção e, dentro dela a faixa "non aedificandi" delimitadas na planta anexa à presente portaria.
Aviso
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