O Dr. José António Mouraz Lopes, juiz de direito do Tribunal de Execução das Penas de Coimbra, faz saber que no processo de revogação de liberdade condicional n.º 768/94.1TXCBR-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Gomes Ferreira, filho de Tiago Dias Ferreira e de Rosa Gomes Vidal, natural de Portugal, Águeda, Aguada de Cima, Águeda, nascido em 10 de Outubro de 1966, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 85668460, com domicílio no Estabelecimento Prisional, Covilhã, 6201-010 Covilhã, ao qual por despacho de 8 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado no Estabelecimento Prisional Regional da Covilhã, voluntariamente.
12 de Março de 2007. - O Juiz de Direito, José António Mouraz Lopes. - O Escrivão de Direito, António Correia.