ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [X]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de remodelação do Edifício Miguel Bombarda, sito à Rua de Miguel Bombarda, 347, 4050 Porto, do CDSS Porto, ISS, I. P.

O preço base do concurso é de 1 120 729,95 euros, com exclusão do IVA.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Empreitada de remodelação do Edifício Miguel Bombarda.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Rua de Miguel Bombarda, 347, Porto.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [6][0][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Caução de 5% do valor total da adjudicação sem IVA.

O prazo de garantia da obra será de cinco anos.

II.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global de acordo com o estabelecido nos pontos 2.2 e 3 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

O financiamento terá como fonte, verbas de PIDDAC - remodelação/ampliação serviços centrais e construções diversas.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso da adjudicação da empreitada ser efectuada a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Conforme ponto 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Conforme ponto 15 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Conforme ponto 15 do programa de concurso.

Alvarás necessários para o concurso:

1.ª categoria, subcategorias 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, e 9;

4.ª categoria, subcategorias 1, 7 e 8;

5.ª categoria, subcategorias 1 e 12.

As subcategorias deverão ser de classe correspondente ao valor da proposta.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

EP-2007(2043)/10008.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][6]/[0][7]/[2][0][0][7]

Custo: 160,00 euros com IVA incluído. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Em numerário ou cheque passado a favor do CDSS Porto, a liquidar, nos serviços de Tesouraria, no acto da aquisição dos mesmos até às 16 horas.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][6]/[0][7]/[2][0][0][7]

Hora 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir todas as pessoas interessadas e intervir, apenas os concorrentes e as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][7] [0][7]/[2][0][0][7], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local Rua de António Patrício, 262, 3.º piso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Todas as pessoas interessadas, poderão obter cópias devidamente autenticadas pelo dono da obra das peças escritas e desenhadas do processo de concurso, no prazo máximo de seis dias contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

30 de Maio de 2007. - O Director do Centro Distrital do Porto, Luís Cunha.

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