Aviso 10605/2007, de 11 de Junho
Prorrogação do contrato a termo certo resolutivo com José Albino Vasques Soares, auxiliar de serviços gerais
Aviso 10 605/2007
Contratação de pessoal a termo resolutivo certo - Prorrogação
Para efeitos do disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Trabalho, Lei 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que esta Junta de Freguesia, por deliberação do dia 23 de Maio de 2007 e pelo meu despacho 22/07, do mesmo dia, prorrogou por mais um ano o contrato a termo resolutivo certo com José Albino Vasques Soares, auxiliar de serviços gerais.
29 de Maio de 2007. - O Presidente, José Teixeira da Silva.
2611018348
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1572501.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1572501/aviso-10605-2007-de-11-de-junho
