Despacho 11 433/2007
Em cumprimento do n.º 6 do despacho 7546/2004, do SEJ, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Abril de 2004, face ao termo de funções nesta Relação, dos juízes desembargadores Drs. Fernando Manuel de Oliveira Vasconcelos e António José Pinto da Fonseca Ramos, altera-se o provimento n.º 395, de 16 de Abril de 2004, substituindo aqueles magistrados pelos juízes desembargadores seguintes:
a) Dr. José Augusto Fernandes do Vale - acórdãos da área cível;
b) Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida - acórdãos da área cível.
A presente nomeação tem efeitos, na sequência dos n.os 1, 10 e 11 do referido despacho, a partir de 1 de Março de 2007, sem termo certo, conforme se infere do seu n.º 3, sem prejuízo de revogação, desde que requerida pelo próprio ou por termo de funções nesta Relação, pese embora o disposto no n.º 8.
O pagamento será feito nos moldes previstos pelos n.os 9 a 12 do citado despacho.
8 de Maio de 2007. - O Presidente, José Ferreira Correia de Paiva.