Aviso (extracto) 10486/2007, de 8 de Junho
Lista de antiguidade do ano de 2006
Aviso (extracto) n.º 10 486/2007
Em cumprimento do disposto na Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que a lista de antiguidade do pessoal ao serviço desta Junta de Freguesia no ano de 2006, se encontra afixada nos locais de trabalho, para efeitos de consulta.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
8 de Fevereiro de 2007. - O Presidente, Aníbal Guerreiro Cardeira.
2611017765
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1572108.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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