Aviso 10 462/2007
João Pedro de Campos Domingues, vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas pelos despachos 62/PRES, de 3 de Novembro de 2005 e 69/PRES, de 17 de Novembro de 2005, do presidente da Câmara Municipal de Loures, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 18 de Junho e termo a 9 de Julho de 2007, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, a alteração ao alvará de loteamento n.º 6/90, da Urbanização da Portela, sito na freguesia da Portela.
O referido processo poderá ser consultado no átrio do edifício dos Paços do Concelho e no balcão das Relações Públicas do edifício do Departamento de Gestão Urbanística.
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada ao DGU (Departamento de Gestão Urbanística), a entregar no rés-do-chão do edifício sito na Rua da Ilha da Madeira, 4, 2670 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
25 de Maio de 2007. - O Vereador do Urbanismo, João Pedro Domingues.
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