Aviso 10457/2007, de 8 de Junho
Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo de Ana Rita Brazete Pinto
Aviso 10 457/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do vereador da Câmara Municipal da Guarda, Vítor Manuel Fazenda dos Santos, no uso de delegação de competência, de 17 de Maio de 2007, é renovado, a partir de 25 de Julho de 2007, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo na categoria de técnico superior de 2.ª classe na área de secretariado e assessoria de direcção, nos termos do estabelecido no artigo 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com Ana Rita Brazete Pinto, escalão 1, índice 400.
17 de Maio de 2007. - O Vereador, Vítor Manuel Fazenda dos Santos.
2611018027
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1572070.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1572070/aviso-10457-2007-de-8-de-junho
