Aviso (extracto) 10244/2007, de 5 de Junho
Rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo do auxiliar administrativo Filipe Manuel de Jesus Correia
Aviso (extracto) n.º 10 244/2007
Rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo do auxiliar administrativo Filipe Manuel de Jesus Correia
Para os devidos efeitos, torna-se público que Filipe Manuel de Jesus Correia, com a categoria de auxiliar administrativo, rescindiu o contrato de trabalho a termo resolutivo, celebrado em 22 de Maio de 2006 com esta autarquia, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 441.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, a partir de 1 de Março.
14 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro.
2611017366
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1571355.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1571355/aviso-extracto-10244-2007-de-5-de-junho