Aviso 10 233/2007
Discussão pública
Alteração ao alvará de loteamento n.º 51/97
Lote 104, freguesia de São Pedro da Cova
A Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, vereadora-adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 51/97 requerido pelo proprietário do lote 104, sito no lugar de Vila Verde, freguesia de São Pedro da Cova, a que respeita o processo camarário n.º 2630/94, pertencente a M. Vieira e Cardoso, Lda.
A alteração ao loteamento requerida por António Joaquim Gonçalves Teixeira da Silva consiste, relativamente ao lote 104, na eliminação do piso em cave.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e trinta minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
22 de Maio de 2007. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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