Aviso 10 232/2007
Discussão pública
Alteração ao alvará de loteamento n.º 29/85
Lote 22, freguesia de Valbom
A Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, vereadora-adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 29/85, requerido pelo proprietário do lote 22, sito no lugar da Giesta, freguesia de Valbom, a que respeita o processo camarário n.º 2519/73, pertencente a José Gomes Pereira.
A alteração ao loteamento requerida por Adílio da Silva Oliveira consiste na alteração da configuração do lote com aumento da respectiva área, que passará de 320 m2 para 328 m2, aumento da área de implantação de 70 m2 para 91 m2, aumento da área de construção de 140 m2 para 182 m2 e construção de anexo com 77 m2.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.
22 de Maio de 2007. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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