Aviso 10 230/2007

Discussão pública

Alteração ao alvará de loteamento n.º 19/92

Lote 45, freguesia de Valbom

A Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, vereadora-adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 19/92, requerido pelo proprietário do lote 45, sito no lugar da Quinta da Cavada, freguesia de Valbom, a que respeita o processo camarário n.º 1029/86, pertencente a Jacinto Ferreira Machado.

A alteração ao loteamento requerida por Luís Filipe Lopes Afonso Carril consiste, relativamente ao lote 45, na introdução de cave para garagem e arrumos, anexo e alteração da volumetria da construção, que passa a cobertura em terraço com acesso à mesma.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio ao serviço acima mencionado.

Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.

22 de Maio de 2007. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.

2611016712