Aviso 10 227/2007
Plano de Pormenor de Modalidade Simplificada do Poço Barral
Miguel Filipe Machado de Albuquerque, presidente da Câmara Municipal do Funchal, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião pública de 26 de Abril, dar início à elaboração do Plano de Pormenor de Modalidade Simplificada do Poço Barral.
A área de intervenção é a que vem indicada na planta em anexo, cujos limites são os seguintes:
Norte - caminho Poço Barral;
Sul - cota 200;
Este - caminho do Esmeraldo;
Oeste - limite oeste do prédio com matriz cadastral sob o artigo 1, caminho do Pico do Funcho, Azinhaga do Pico do Funcho, Vereda do Padre Andrade.
Participação
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá por um período de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República um processo de audição do público que será anunciado nos órgãos de comunicação social, durante o qual os interessados poderão formular sugestões e pedidos de esclarecimento, bem como solicitarem informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Os documentos que fazem parte do início da elaboração do projecto de plano estarão patentes no Departamento de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal do Funchal, telefone 291211024, onde os interessados o poderão consultar e esclarecer quaisquer dúvidas que surjam.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões em impresso próprio que pode ser obtido no Departamento de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal do Funchal, que, depois de preenchido, dará entrada no Departamento Administrativo, 2.º andar do Edifício da Câmara Municipal do Funchal, Praça do Município 9004-512 Funchal.
Com o sentido de incentivar a participação neste processo, é criada uma página específica no site da Câmara Municipal do Funchal (www.cm-funchal.pt).
Estabelece-se um prazo de seis meses para a elaboração do plano.
7 de Maio de 2007. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, João José Nascimento Rodrigues.
(ver documento original)