Despacho (extracto) n.º 10 978/2007
Por despacho de 2 de Outubro de 2006 do presidente do conselho directivo deste Instituto, por delegação de competências, foi à Doutora Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida autorizado o contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de professora catedrática convidada, em regime de tempo parcial (20%), pelo período de um ano, com efeitos a partir da data do despacho autorizador. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
1 - Verificando-se a necessidade de colmatar uma lacuna na leccionação da área da Economia Pública, quer no mestrado quer nas licenciaturas em Gestão e Administração Pública, o conselho científico decidiu contratar um professor catedrático convidado a 20%.
2 - Analisado o curriculum vitae da professora catedrática Doutora Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida, os proponentes são de parecer que esta professora catedrática da Universidade do Minho da Escola de Economia e Gestão reúne as condições exigidas por lei em virtude de ser licenciada em Economia pelo ISEG, Ph.D em Economia pela Universidade de South Carolina, agregada em Economia, e ter sido, por concurso público, provida no lugar de professora catedrática no grupo de Economia. Acresce que a Doutora Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida tem prestado funções de elevado mérito do ponto de vista científico, pedagógico e de gestão académica.
3 - Nestes termos, propomos que se contrate a Doutora Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida para prestar serviço docente no ISCSP a 20% como professora catedrática convidada.
A proposta foi subscrita pelos professores catedráticos deste Instituto Doutores João Abreu de Faria Bilhim, António Costa de Albuquerque de Sousa Lara e António Marques Bessa.
11 de Abril de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, João Abreu de Faria Bilhim.
