Despacho (extracto) 10926/2007, de 5 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas José Relvas
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Fonte: Diário da República n.º 108/2007, Série II de 2007-06-05.
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Data:
2007-06-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências na vice-presidente Graça Maria Trindade Cláudio
Despacho (extracto) n.º 10 926/2007
Nos termos dos artigos 35.º e 44.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, na redacção dada pela Lei 24/99, de 22 de Abril, delego competências na vice-presidente Dr.ª Graça Maria Trindade Cláudio a responsabilidade de coordenar todo o processo relativo aos exames nacionais dos 9.º,11.º e 12.º anos e às provas de aferição dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.
19 de Abril de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Isabel Maria Fernandes da Silva Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1571204.dre.pdf .
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