Anúncio (extracto) n.º 3297/2007
Certifico que, por escritura de 15 de Dezembro de 2006, exarada a fl. 100 do livro de notas n.º 130 deste Cartório Notarial do Porto, a cargo da notária Ana Paula Ferreira Neves de Castro, foi alterado o n.º 1 do artigo 46.º e o artigo 48.º dos estatutos da associação sem fins lucrativos denominada Associação para a Promoção Social do Centro Histórico do Porto, pessoa colectiva n.º 507800834, com sede na Rua de São Francisco, 47, 2.º, freguesia de São Nicolau, nesta cidade, que passa a ter a seguinte redacção:
"46.º
1 - No caso de extinção da Associação, o destino dos seus bens será determinado em assembleia geral, de acordo com a legislação específica em vigor para este tipo de associações, competindo-lhe eleger uma comissão liquidatária.
48.º
Aos casos omissos e às dúvidas provenientes da interpretação e execução dos estatutos aplicar-se-á a legislação específica para este tipo de associações, a lei geral e princípios gerais de direito."
Está conforme, declarando que na parte omitida nada há que altere, prejudique ou restrinja as especificações legais da parte transcrita.
15 de Dezembro de 2006. - A Notária, Ana Paula Ferreira Neves de Castro.
3000223196