Em assembleia geral de 3 Novembro de 2006, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Integrada Diogo Lopes de Sequeira de Alandroal procedeu à alteração da sua denominação e dos seus estatutos, que passam a ter a seguinte redacção:
CAPÍTULO I
Da denominação, natureza, objecto social e fins
Artigo 1.º
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Alandroal congrega e representa pais e encarregados de educação dos alunos inscritos nos jardins-de-infância e matriculados nas escolas que integram o Agrupamento.
Artigo 2.º
A Associação é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
Artigo 3.º
A Associação tem a sua sede social no concelho de Alandroal.
Artigo 4.º
A Associação exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
Artigo 5.º
A Associação tem como finalidades essenciais fomentar uma colaboração permanente entre a comunidade educativa, cujos interesses pretende interligar e difundir a actividade escolar, associativa e outras afins com vista ao desenvolvimento equilibrado e tarefa educativa nos jardins-de-infância e escolas que fazem parte do Agrupamento Vertical de Alandroal.
Artigo 6.º
São fins da Associação:
a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;
b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;
c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.
Artigo 7.º
Compete à Associação:
a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola, à educação e à cultura;
b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da Escola;
c) Promover e cooperar em iniciativas das escolas, sobretudo em actividades de carácter cultural e recreativo;
d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério da Educação.
CAPÍTULO II
Dos associados
Artigo 8.º
Haverá dois tipos de sócios: efectivos e não efectivos (sócios honorários):
a) Serão sócios efectivos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Alandroal os pais e encarregados de educação dos alunos inscritos nos jardins-de-infância e matriculados nas escolas que integram o Agrupamento e que, voluntariamente, se inscrevam na Associação;
b) Serão sócios não efectivos (sócios honorários) os amigos da Escola, que de alguma forma estejam ligados ao sistema educativo ou à comunidade, e os pais e encarregados de educação dos educandos que tenham frequentado a Escola;
c) A inscrição dos sócios efectuar-se-á mediante o preenchimento e entrega do respectivo boletim de inscrição.
Artigo 9.º
São direitos dos sócios efectivos:
a) Elegerem e serem eleitos para quaisquer cargos da Associação;
b) Utilizar os serviços da associação para a resolução de problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito do artigo 6.º
Artigo 10.º
São direitos de todos os sócios:
a) Participar nas assembleias gerais e em todas as actividades da Associação;
b) Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da Associação.
Artigo 11.º
São deveres dos associados:
a) Cumprir os presentes estatutos;
b) Cooperar nas actividades da Associação;
c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que foram eleitos;
d) Pagar a jóia e as quotas que foram fixadas.
Artigo 12.º
Perdem a qualidade de sócios efectivos os pais e encarregados de educação cujos filhos deixem de frequentar os jardins-de-infância e escolas do Agrupamento.
Perdem a qualidade de sócios:
a) Os que o solicitem por escrito;
b) Os que infrinjam o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;
c) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.
CAPÍTULO III
Dos órgãos sociais
Artigo 13.º
São órgãos sociais da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Alandroal a assembleia geral, o conselho executivo e o conselho fiscal.
Artigo 14.º
Os membros da assembleia geral, o conselho executivo e o conselho fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a assembleia geral.
As candidaturas constarão de listas a apresentar ao presidente da mesa, no início da assembleia geral, podendo concorrer uma ou mais listas.
Artigo 15.º
A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 16.º
A mesa da assembleia geral terá um presidente e dois secretários (1.º e 2.º), devendo o presidente ser substituído, na sua falta, pelo 1.º secretário e este pelo 2.º
Artigo 17.º
A assembleia geral reunirá em sessão ordinária no 1.º período de cada ano lectivo para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para a eleição dos órgãos sociais.
A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido do conselho executivo ou do conselho fiscal, ou por petição subscrita por, pelo menos, 20 associados no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 18.º
A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, a hora, o local e a ordem de trabalhos.
Artigo 19.º
A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.
Artigo 20.º
São atribuições da assembleia geral:
a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;
d) Discutir e aprovar o relatório de actividades e as contas da gerência;
e) Apreciar e cotar a integração da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Alandroal em federações e ou confederações de associações similares;
f) Dissolver a Associação;
g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.
Artigo 21.º
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Alandroal será gerida por um conselho executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.
Artigo 22.º
O conselho executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente e a maioria dos seus membros o solicite.
Artigo 23.º
Compete ao conselho executivo:
a) Prosseguir os objectivos para que foi criada a Associação de Pais e Encarregados de Educação;
b) Executar as deliberações da assembleia geral;
c) Administrar os bens da associação;
d) Submeter à assembleia geral o relatório de actividades e contas anuais para discussão e aprovação;
e) Representar a Associação de Pais e Encarregados de Educação;
f) Propor à assembleia geral o montante da jóia e quota a fixar para o ano seguinte;
g) Admitir e exonerar os associados.
Artigo 24.º
O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.
Artigo 25.º
Compete ao conselho fiscal:
a) Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção;
b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direcção.
Artigo 26.º
O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.
CAPÍTULO IV
Do regime financeiro
Artigo 27.º
Constituem, nomeadamente, receitas da Associação:
a) As jóias e quotas dos associados;
b) As subvensões ou doações que lhe sejam concedidas;
c) A venda de publicações.
Artigo 28.º
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Alandroal só fica obrigada pela assinatura de dois membros do conselho executivo, sendo obrigatórias as do presidente e do tesoureiro.
Artigo 29.º
As disponibilidades financeiras da Associação serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da Associação.
Artigo 30.º
Em caso de dissolução, o activo da Associação, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia determinar.
CAPÍTULO V
Disposições gerais e transitórias
Artigo 31.º
O ano social da Associação principia em 1 de Outubro e termina em 30 de Setembro.
Artigo 32.º
Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração ou compensação económica.
18 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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