Aviso (extracto) n.º 10 111/2007

Faz-se saber que, em processo disciplinar instaurado contra o cantoneiro de arruamentos Fernando Ernesto Morais da Silva, número mecanográfico 6129, foi formulada a correspondente acusação.

O arguido poderá consultar ao processo nas instalações da Direcção Municipal da Cultura da Câmara Municipal do Porto, sitas na Praça de Carlos Alberto, 71, desta cidade, no horário normal de expediente, ou seja entre as 9 e as 17 horas, pessoalmente ou assistido por advogado constituído.

Pode apresentar a sua defesa por escrito no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso.

A falta injustificada da resposta do arguido no prazo estabelecido considerar-se-á, para todos os efeitos, como efectiva audiência do mesmo.

24 de Abril de 2007. - A Directora de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Douteiro.

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