Alteração ao alvará de loteamento n.º 13/80
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Abílio Rodrigues Moreira da Costa solicitou a este município, em 2 de Janeiro de 2006, a alteração ao lote 13 do alvará de loteamento n.º 13/80, emitido em 8 de Fevereiro, a favor Abílio Rodrigues Moreira da Costa, para um terreno sito na Avenida de Egas Moniz, da freguesia de Paço de Sousa, do concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 56 309, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposta no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser fixados nos locais públicos do costume.
14 de Maio de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, Adolfo Amílcar.
2611016417
